A forma como os tributos são arrecadados está mudando
Por: Eduardo Cucolo
Fonte: Folha de S. Paulo
A forma como os tributos são arrecadados está mudando. E não é só o sistema
brasileiro que passa por reformas.
Carga tributária em patamares recordes, fiscalização em tempo real, impostos
sobre a economia digital e protecionismo são a realidade em muitas economias
da OCDE , de acordo com o relatório "Nova ordem tributária no Brasil", da
consultoria PwC. As agendas da justiça fiscal e da sustentabilidade completam o
quadro. A tributação do "trabalho" da IA ou da produção automatizada é
apontada como uma possibilidade para o futuro.
Em entrevista à coluna, Carlos Coutinho, sócio e líder de Consultoria Tributária da
PwC Brasil, afirma que a economia global passa por uma transformação estrutural
simultânea em três frentes: o deslocamento da geração de riqueza para
ambientes digitais e intangíveis, o aumento das pressões de gastos sobre os
governos nacionais e o desarranjo geopolítico com ascensão do protecionismo.
A inteligência artificial atua como elemento adicional nesse cenário. "Quando se
junta esses fenômenos e mistura tudo isso com uma revolução da inteligência
artificial, se dá um cenário de movimentação de placas tectônicas na economia
global", afirma.
A primeira dessas forças é a digitalização da economia. Ao romper o vínculo entre
criação de valor e localização física, a IA obriga governos a criar novos tributos
digitais e a usar algoritmos para fiscalizar em tempo real. A reforma tributária
brasileira exemplifica essa adaptação: a tributação do consumo migrou do
modelo de origem (onde se produz) para o destino (onde se consome),
redistribuindo a carga entre setores e aumentando a participação do setor de
serviços na arrecadação.
A segunda força é a pressão fiscal e demográfica. Endividamento público,
envelhecimento populacional e demanda crescente por gastos levam governos a
ampliar a base tributária sobre as empresas, vistas como alvo mais aceitável para
aumento de carga. No Brasil, a carga tributária atingiu 32,4% do PIB (Produto
Interno Bruto) em 2025. Entre as economias da OCDE, a carga média chegou ao
patamar recorde de 34,1% do PIB.
A aprovação do Adicional da CSLL, que representa a adoção parcial do imposto
mínimo global de 15% do Pilar 2 da OCDE/G20, é outro sinal concreto dessa
tendência.
A fragmentação geopolítica é a terceira frente. Tarifas e incentivos à relocalização
produtiva deixam de ser apenas instrumentos de arrecadação e passam a servir
como armas de disputa entre nações. O relatório cita como exemplo direto as
tarifas recíprocas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros desde
abril de 2025, cujas regras seguem sendo alteradas.
A quarta força é a agenda de justiça fiscal, que amplia o escrutínio sobre grandes
fortunas e setores de alta lucratividade. No caso brasileiro, essa lógica aparece na
reforma do consumo —com o mecanismo de cashback para famílias de baixa
renda, por exemplo— e também na chamada "reforma fatiada" da tributação
sobre a renda.
Por fim, a transição climática combina incentivos a investimentos sustentáveis
com penalidades para atividades poluentes. No Brasil, essa dualidade aparece no
Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio
ambiente, na redução de tributos para veículos elétricos e biocombustíveis, no
Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e no Fundo Clima do
BNDES.
Segundo pesquisa da própria consultoria, 83% dos executivos brasileiros já
consideram a área tributária relevante para decisões estratégicas de negócio, e
84% esperam que a IA generativa transforme o planejamento fiscal nos próximos
três anos.